O compliance de contratos é reflexo do aumento da complexidade e da globalização dos negócios empresariais. Isso fez com que surgisse a necessidade de maior transparência e responsabilidade em seus procedimentos, principalmente na regularização da relação entre as partes.
No Brasil, essa prática surgiu a após a publicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13). Ela trata da regularidade e responsabilidade das empresas em suas relações com terceiros, diante das normas gerais vigentes, buscando incentivar a adoção de práticas éticas.
Sendo assim, não há como discutirmos regularidade sem falarmos sobre a raiz dos negócios: os contratos!
Como funciona a atuação do compliance nos contratos?
O planejamento estratégico da estrutura dos contratos é extremamente importante e inicia no estudo do posicionamento comercial das partes relacionadas, passando pela elaboração das cláusulas, assinatura, vigência, e até mesmo após, em eventuais desacordos ou litígios.
O compliance de contratos transforma as relações empresariais e amplia sua sustentabilidade e segurança, protegendo ambas as partes e garantindo o cumprimento da obrigação.
Em quais fases sua aplicação se divide?
1ª Fase: Pré-contratual
A implementação se subdivide na fase pré-contratual, que é voltada ao estudo e análise de como a outra parte se comporta em relações semelhantes, seu histórico de atendimento ou fornecimento a terceiros em geral e sua reputação no mercado. Em resumo: em sua integridade.
Uma das práticas mais comuns adotadas nessa fase é a elaboração de cláusulas inalteráveis e padronizadas, a depender da relação em questão. Um grande exemplo é a cláusula que referencie a Lei Anticorrupção para que seja garantida a transparência, evitando qualquer comportamento ilegal abordado pela Lei.
2ª Fase: Contratual
Já a etapa contratual parte da assinatura do contrato, quando se inicia a sua validade, e vai até após a execução do objeto contratual, assegurando que os direitos estabelecidos sejam efetivamente válidos em todos os andamentos e diante de todas as situações.
As práticas de compliance se intensificam nessa fase, com o objetivo de acompanhar e assegurar a execução das cláusulas. Elas podem incluir prazos, entregas de coisas certas e incertas ou produtos e serviços, valores, assim como outros elementos importantes e indispensáveis. É a supervisão que mantém a ética e harmonia entre as partes.
Qual a importância do compliance de contratos na prática?
Primordialmente, surge a importância na gestão dos contratos para minimizar riscos, evitar litígios e garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. O resultado da preocupação em manter uma estrutura contratual sólida e que abranja questões específicas, é a busca por um processo bem estruturado em seus termos e condições ao longo da vigência do contrato.
A gestão dos contratos inclui o acompanhamento das atividades para verificar se as partes estão cumprindo com suas obrigações, alertá-las caso não estejam cumprindo, fiscalizar as interações do contrato em caso de necessidade de alterações e revisões. Cabe a gestão de contratos lidar com descumprimentos de forma amigável, identificar possíveis riscos e manter a relação em conformidade com as legislações e normas.
Quando a empresa adota o compliance como política interna obrigatória, a liderança direciona os negócios para prevenir litígios, multas e danos à reputação, o que melhora a eficiência operacional.
Além disso, o índice de conformidade impactará diretamente na estabilidade e credibilidade da empresa diante do mercado, desenvolvendo relacionamento e confiança junto a parceiros comerciais e investidores. Isso traz vantagens frente a concorrência, além de atrair talentos de alta qualidade para engajar o seu time.
Sendo assim, o compliance de contratos é extremamente importante para a saúde financeira de seu negócio, trazendo aspectos positivos como consequência, estando entre eles a transparência, a integridade e a confiança nas relações comerciais.
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