A constituição de sociedades empresariais, as holdings familiares, vem ganhando força como estratégia jurídica no agronegócio. A holding é uma empresa criada para controlar o patrimônio e/ou as operações de outras empresas do grupo familiar.
Assim, é nesse ponto que entram modelos como filiais, consórcios e sociedades integradas, como as holdings familiares. Quando bem planejados, eles garantem eficiência tributária, proteção patrimonial e governança sucessória. Continue a leitura do nosso artigo para entender mais.
A força das holdings familiares no agronegócio
Atualmente, o agronegócio é um dos pilares da economia brasileira, representando mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, considerando toda a cadeia produtiva, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). No entanto, além dos desafios já conhecidos, como os relacionados à produção, à logística e às constantes oscilações do mercado, os produtores e empresários do setor enfrentam a necessidade de estruturar juridicamente o crescimento do negócio rural.
Entre os principais benefícios da holding, destacam-se:
- Proteção patrimonial: quando transferidos à pessoa jurídica, os bens da família ganham maior blindagem contra litígios e execuções, dificultando penhoras e perdas em disputas judiciais.
- Planejamento sucessório: permite a antecipação da sucessão de forma organizada e segura, com possibilidade de redução de custos com ITCMD e outros encargos tributários.
- Governança e organização: facilita a separação entre as áreas de produção, gestão financeira, investimentos e ativos imobiliários, promovendo maior eficiência e transparência na administração.
Imagine uma família produtora de café, proprietária de três fazendas e de uma agroindústria. Com uma holding rural, os patrimônios da família serão o capital da nova empresa, e quando transferidos, assim, deixará de ser herança e passará a ser as quotas societárias de cada sócio.
Essa estrutura permite maior controle e segurança na organização patrimonial e sucessória. Além disso, é possível incluir cláusulas específicas nas doações de quotas, como: incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade, reversão, usufruto. Também é possível incluir cláusulas que regulem os direitos de voto e as regras para administração da sociedade, garantindo maior previsibilidade, proteção e alinhamento.
Expansão com simplicidade jurídica e ganhos tributários.
Atualmente, muitos produtores já atuam como pessoa jurídica, e uma alternativa eficiente para aqueles que operam em diferentes regiões é a criação de filiais.
As filiais são consideradas uma extensão da matriz, funcionando sob o mesmo número básico de CNPJ. Essa estrutura permite ao empresário rural manter uma única contabilidade, concentrar as obrigações fiscais e aprimorar o planejamento tributário.
Suponhamos que há um produtor de grãos, proprietário de terras em Goiás, e ele pode abrir filiais em Mato Grosso e Maranhão, mantendo o controle centralizado e atuando localmente com maior eficiência e menores custos logísticos.
Como unir forças sem perder autonomia?
O consórcio empresarial, regulado pela Lei nº 6.404/76, permite que empresas se unam para executar projetos específicos sem renunciar à própria personalidade jurídica. Os consórcios representam uma alternativa eficiente, especialmente para arranjos com escopo delimitado, de natureza temporária ou operacionalmente complexos, características típicas de setores como o agroindustrial.
Dessa forma, o consórcio se apresenta como um instrumento de flexibilidade estratégica, ideal para grandes projetos, especialmente nos setores de infraestrutura e agronegócio. Como o Consórcio Whey do Brasil, formado em 2022 por oito laticínios que visa a industrialização do soro de leite, antes apenas resíduo, agora, proteína concentrada de alto valor agregado. Com isso, foi possível compartilhar insumos e estrutura produtiva, gerando ganhos logísticos e facilitando a inserção no mercado internacional, sem que houvesse qualquer perda da autonomia administrativa e jurídica das empresas envolvidas.
O papel estratégico da assessoria jurídica
A escolha entre filial, consórcio ou holding não se trata de uma decisão meramente contábil, mas envolve uma série de aspectos complexos, tais como regime tributário aplicável à atividade, regime de bens da família, questões ambientais e fundiárias e planejamento sucessórios.
A assessoria jurídica especializada é quem transforma essas opções em estratégia eficiente. É ela quem assegura a elaboração de contratos sólidos, a blindagem patrimonial e a continuidade do negócio diante dos riscos do mercado, do clima e das próprias relações familiares. Enquanto filiais facilitam a expansão, consórcios viabilizam grandes projetos e holdings organizam o patrimônio.
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